Pedido Desagravo

Não foi instaurado nenhum pedido de 2011 até o momento.

Nesta Seção são apresentadas as informações estatísticas de Recurso Pedido Desagravo julgados pela instituição no período.
*Esclarecimentos:
PEDIDO DE DESAGRAVO (O pedido de desagravo está previsto na Resolução CFM nº 1.899/2009).