Até o momento não há informações estatísticas de Remessa em Procedimento Administrativo para serem divulgadas por este Conselho.
Nesta Seção são apresentadas as informações estatísticas de Remessa em Procedimento Administrativo julgados pela
instituição no período.
Esclarecimentos:
REMPA – REMESSA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (Desde a edição da Resolução CFM nº 1990/2012 em 10/05/2012 não há mais previsão de remessa de ofício quando não houver recurso nos casos de
suspensão total e definitiva do exercício profissional por
doença incapacitante do médico).
instituição no período.
Esclarecimentos:
REMPA – REMESSA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (Desde a edição da Resolução CFM nº 1990/2012 em 10/05/2012 não há mais previsão de remessa de ofício quando não houver recurso nos casos de
suspensão total e definitiva do exercício profissional por
doença incapacitante do médico).