Nesta seção são divulgadas informações sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do CRM-TO

Proteção de Dados Pessoais

O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins para atender a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Conselho Regional de Medicina do Tocantins, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.

•Sobre a LGPD

•Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 – Política de Privacidade de Dados

•Instrução Normativa CFM Nº 011/2021 (altera a IN 03/2021)

•Portaria CRM-TO n° 09/2022

•Portaria CRM-TO n° 41/2021

•Agentes de Tratamento e Encarregado

•Resolução CFM N° 2.309/2022

Se após a leitura dessas informações restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

Encarregado (DPO): Wesley Monteiro de Castro Neri
e-mail: encarregado.crmto@gmail.com

Fale Conosco:
https://sistemas.cfm.org.br/faleconosco/TO