O Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) tem desempenhado um papel fundamental na promoção do valor público, por meio de suas diversas ações fiscalizadoras e reguladoras. Ao monitorar rigorosamente o exercício da medicina no Estado, o CRM-TO assegura que os profissionais e estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, cumpram com as normativas legais e éticas exigidas pela profissão.
Através de um serviço cartorial especializado, o CRM-TO valida diplomas médicos, garantindo que os profissionais possuam a formação adequada, além de certificar a autenticidade dos registros e das especialidades. Essa ação preventiva é essencial para assegurar que apenas médicos devidamente qualificados possam atuar, proporcionando à população tocantinense acesso a serviços de saúde de qualidade e com segurança.
A fiscalização realizada pelo Conselho também abrange a atuação de médicos e estabelecimentos de saúde, assegurando que suas práticas estejam em conformidade com a legislação vigente. Isso resulta na proteção dos direitos dos pacientes e na qualidade dos serviços médicos prestados. Em 2023 e 2024, o CRM-TO realizou cinco denúncias à Polícia Federal sobre tentativas de inscrição de falsos médicos, resultando na prisão em flagrante de um infrator. Essa ação foi amplamente divulgada, como exemplificado pela cobertura jornalística do caso: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2024/05/08/homem-cria-pagina-profissional-na-internet-e-usa-documento-falso-para-tentar-tirar-registro-de-medico.ghtml
Além das ações de fiscalização, o CRM-TO desempenha um trabalho contínuo de corregedoria para apurar infrações cometidas por médicos, garantindo que os profissionais que atuam no estado estejam em conformidade com os padrões éticos e legais exigidos. A fiscalização da publicidade médica também é parte essencial de suas ações, assegurando que as campanhas publicitárias sejam realizadas de maneira ética e responsável, sem induzir a população a falsas promessas ou práticas enganosas.
Em seu portal institucional, o CRM-TO disponibiliza vídeos que documentam algumas das suas atuações (linkhttps://crmto.org.br/videos), incluindo ações importantes realizadas em estabelecimentos de saúde. Um exemplo relevante é a fiscalização na maior maternidade pública do estado, o Hospital e Maternidade Dona Regina, onde foram identificadas condições precárias, como a falta de médicos e a escassez de estrutura necessária para um atendimento de qualidade. Essas ações visam não apenas a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da saúde, mas, principalmente, garantir à população um atendimento digno e seguro. Portanto, o trabalho do Conselho Regional de Medicina do Tocantins gera um valor público significativo, garantindo a integridade e a qualidade dos serviços médicos prestados à população, assegurando que os profissionais da saúde estejam devidamente habilitados e comprometidos com o bem-estar da sociedade.
