Proteção de Dados Pessoais
O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins para atender a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Conselho Regional de Medicina do Tocantins, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.
•Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 - Política de Privacidade de Dados
•Instrução Normativa CFM Nº 011/2021 (altera a IN 03/2021)
•Agentes de Tratamento e Encarregado
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Encarregado (DPO): Wesley Monteiro de Castro Neri
e-mail: encarregado.crmto@gmail.com
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