Proteção de Dados Pessoais

Proteção de Dados Pessoais

O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins para atender a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Conselho Regional de Medicina do Tocantins, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.

Sobre a LGPD

Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 - Política de Privacidade de Dados

Portaria CRM-TO n° 40/2021

Portaria CRM-TO n° 41/2021

Agentes de Tratamento e Encarregado


Se após a leitura dessas informações restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

Encarregado (DPO): Wesley Monteiro de Castro Neri
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Nesta seção são divulgadas informações sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do CRM-TO